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12/20/2015

TCM revela que 80% dos municípios cearenses apresentam problemas com transparência



Uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que apenas 18,67% das Prefeituras e 19,61% das Câmaras Municipais do Ceará têm o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), previsto no Art. 9º da Lei de Acesso à Informação. Desse total, 38% das prefeituras e Câmaras possuem ouvidorias.
"A nossa visão de atendimento ao cidadão", revela o presidente do órgão, conselheiro Francisco Aguiar, "tem relação direta com um sistema integrado de qualidade. Não podemos, assim, deixar à parte nada que possa contribuir para os serviços que prestamos à sociedade. O controle externo, consideramos, estaria incompleto caso não tivéssemos uma noção global daquilo que deve fazer parte de nossa agenda permanente de trabalho".
Segundo a Ouvidoria do TCM, responsável pela pesquisa, a atividade objetivou realizar um diagnóstico sobre a situação das Prefeituras e Câmaras Municipais de forma a traçar um planejamento para 2016. Dentre as ações previstas estão a realização de encontro com representantes dos municípios abordando os mecanismos para regulamentar a LAI e se instalar uma ouvidoria (previsto para primeiro bimestre de 2016) e a fiscalização para os casos de descumprimento ao que determina a legislação em vigor.

Fonte:  Ceará News 7
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