Procuradora Nilce Cunha pede que venda de novos chips e planos seja suspensa até melhoria do serviço prestado pelas empresas Claro, Oi, Tim e Vivo
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará. A ação, com pedido de antecipação de tutela, tem por base relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativapara investigar a prestação dos serviços da telefonia móvel no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por danos morais coletivos.
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