A Câmara Municipal de Ibiapina, aprovou, por unanimidade, na última terça-feira, dia 02/12, Projeto de Lei nº 005/2014 de autoria do Vereador Fernando Carvallho (DEM), que institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o “VALE-CULTURA, destinado a fornecer aos servidores públicos do Poder Legislativo meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura”. Segundo o vereador “o Vale-Cultura já está implantado a nível nacional através da Lei Federal nº 12.761/2012, sendo gerido pelo Ministério da Cultura, com a finalidade de oferecer aos trabalhadores com carteira assinada, que recebem até cinco salários mínimos, um cartão magnético com créditos mensais e acumulativos de R$ 50,00 a serem gastos com acesso à cultura.” Segundo o mesmo “como a legislação Federal não contempla os servidores públicos, muitos órgãos municipais estão regulamentando o Programa de Cultura do Servidor Público e está é nossa proposta através da aprovação desta Lei”. O Programa de Cultura do Servidor Público, criado através do Projeto de Lei nº 005/2014 destaca os seguintes objetivos: Possibilitar o acesso e a fruição dos produtos e serviços culturais; Estimular a visitação a estabelecimentos culturais e artísticos; Incentivar o acesso a eventos e espetáculos culturais e artísticos. São considerados, segundo o projeto, com áreas culturais, as Artes Visuais; Artes Cênicas; Audiovisual; Literatura, Humanidades e Informação; Música; e Patrimônio Cultural. Após a aprovação, a matéria foi encaminhada para o Poder Executivo.
Vereador Fernando Carvalho (DEM) autor do Projeto
FONTE: IBIAPINA NEWS
