A partir de 1º de novembro entram em vigor as alterações em onze dispositivos doCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB) que foram modificados para um maior endurecimento das penalidades. Essa medida faz parte do pacote de alterações legislativas propostas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para diminuir as mortes no trânsito em 50% entre os anos de 2011 e 2020.
As multas pela prática de rachas e de outras competições sem autorização das autoridades competentes tiveram o valor atual aumentado em 10 vezes. A mesma coisa aconteceu com a infração de ultrapassagens forçadas, que também teve acrescentada entre as penalidades administrativas a suspensão do direito de dirigir. Em todas essas infrações, o condutor flagrado reincidindo nos 12 meses seguintes, terá a multa dobrada, alcançando o valor de R$ 3.830,80.
Apesar do pacote de propostas da PRF se restringir à parte administrativa, houve também mudanças na parte penal do CTB. As principais estão relacionadas aos crimes de homicídio culposo na direção de veículo e disputa de corridas e competições por espírito de emulação, os famosos “rachas”.
A Polícia Rodoviária Federal no Ceará alerta a população principalmente com relação às ultrapassagens indevidas, responsáveis pelo tipo de acidente que mais causa vítimas fatais nas rodovias federais. Em 2013, esse tipo de acidente foi responsável por 57 mortes, enquanto em 2014, no mesmo período de janeiro a setembro, já contamos com 58 mortes.
* Com informações do Diário do Nordeste
