O reajuste aplicado à mensalidade foi de 9,2%. Com isso, o valor saltou de R$ 6.500 para R$ 7.100. Segundo o DECON, o aumento se deu sem justa causa, já que o INTA deixou de apresentar nos autos uma justificativa para o índice juntamente com a planilha de custos, conforme exige o art. 1º da Lei n. 9870/99. “Uma grande preocupação é com relação aos alunos que foram beneficiados com o FIES, que temem que o valor do crédito concedido não seja suficiente para o pagamento total do curso diante dos aumentos praticados”, explica Juliana Cronemberger.
A multa foi aplicada no último dia 19 e a instituição tem um prazo de 10 dias para apresentar recurso, a contar da data da notificação. O MPCE avalia ainda a necessidade de ingressar com uma Ação Civil Pública, caso o INTA não reveja as condutas que geraram a aplicação da multa. Cabe ressaltar também que o DECON encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) as reclamações dos alunos a respeito dos problemas de estrutura da faculdade, para que o MPF verifique a regularidade da instituição conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).
Fonte: Ascom, via MPCE